Prefeitura de Nova Serrana congela novas contratações e renegocia contratos para tentar cortar 25% dos gastos até o fim do ano

A Prefeitura de Nova Serrana suspendeu a contratação de novos servidores, proibiu horas extras sem autorização prévia e determinou a renegociação de todos os contratos administrativos do município, com meta de cortar até 25% dos valores pagos a fornecedores. As medidas estão no Decreto nº 084/2026, assinado pelo prefeito Fábio José de Oliveira e publicado em 31 de agosto no Diário Oficial do município.

O decreto cria um pacote de contenção que vale até o fim de 2026 e pode ser prorrogado. Segundo o texto, o objetivo é equilibrar as contas do município, quitar débitos com fornecedores e conseguir a nota "A" na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag), usada pelo governo federal para avaliar a saúde financeira das prefeituras.

O que fica proibido

O artigo 4º do decreto suspende, até segunda ordem, uma lista de despesas dentro da administração direta:

• abertura de licitações ou contratações diretas que aumentem gastos pagos com recursos não vinculados (as chamadas fontes 500 e 501 do orçamento municipal);
• aditivos de contrato que aumentem valor ou quantidade, salvo obrigação legal;
• diárias, passagens e participação em treinamentos, exceto viagens urgentes de saúde e assistência social;
• contratação de pessoal a qualquer título, exceto reposição de função essencial aprovada pelo Comitê de Orçamento e Finanças criado pelo próprio decreto;
• horas extras, cursos, aquisição de bens permanentes não essenciais e concessão de gratificações.

O decreto abre uma exceção: nenhuma dessas regras vale para despesas de obrigação legal, decisão judicial ou situações de emergência. Essa brecha já foi usada dois dias depois de o decreto entrar em vigor. Em 2 de setembro, a prefeitura publicou um segundo decreto autorizando, sem licitação, a contratação de caminhões-pipa e a perfuração de um novo poço artesiano na comunidade rural de Ripas, após um vazamento de esgoto contaminar o abastecimento de água do local.

Meta de 25% nos contratos

O artigo 5º do decreto determina que a prefeitura reabra negociação com todos os fornecedores de obras, serviços e produtos, com a meta de reduzir em até 25% os valores já contratados. Se o fornecedor não aceitar desconto, o texto prevê redução da quantidade contratada ou o fim do contrato.

Para fiscalizar o cumprimento das regras, o decreto cria o Comitê de Orçamento e Finanças, formado pelos secretários de Administração e Fazenda, além da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do município. O grupo deve enviar ao prefeito um relatório a cada 15 dias — o primeiro venceu por volta de 7 de setembro — e, em 180 dias, apresentar um balanço completo das economias obtidas para decidir se as restrições continuam.

Em nota à imprensa, a prefeitura afirmou que as medidas "visam organizar a gestão financeira até o final do ano" e atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que decretos semelhantes já foram usados antes "para garantir o equilíbrio das contas públicas".